Atividade de pesquisa - Estatuto da Criança e do Adolescente

(EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamenta­ções para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Consti­tuição, entre outros.

 Estatuto da Criança e do Adolescente 

Questões

Dica de videoaula: https://www.youtube.com/watch?v=ilgyIOXqElQ

O Estatuto está disponível aqui

1. Leia o artigo 16 do ECA: Qual inciso trata do direito de brincar, praticar esportes e divertir-se?

Inciso IV.

2. Segundo o artigo 17, o que significa o "direito ao respeito"?

Segundo o ECA, significa "inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais".

3. O art. 18 diz que "É dever de todos pôr a criança ou adolescente salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, VEXATÓRIO ou constrangedor". O que significa a palavra destacada?

Significa algo que causa humilhação ou vergonha; degradante, humilhante.

4. Do que trata o art. 39 do Estatuto?

Da adoção de criança e de adolescente.

5. Uma criança ou adolescente que comete algo ilegal não poderá ser presa, mas poderá receber medidas socioeducativas. Leia o art. 112 (incisos I ao VII) e pesquise: o que significa “internação em estabelecimento educacional”?

Significa que a pessoa que praticou o ato infracional será privada de sua liberdade e será acolhida por uma instituição que cuidará dela.

6. Agora que você assistiu a um vídeo com informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e conheceu um pouquinho sobre ele, responda com suas palavras: Qual a importância do ECA para crianças e adolescentes?

Resposta pessoal.